Faaaala caro leitor, estimada leitora que dedica alguns minutos de sua atenção para ler este texto. Continuando o tema da semana passada onde falamos sobre franquias e sua definição. Segue abaixo o texto que define, juridicamente, o que é uma franquia.
No código civil brasileiro, no artigo 2º da lei 8.955 de 13 de Dezembro de 1994 atesta que:
“Franquia empresarial é o sistema pelo qual o franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício” (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8955.htm)
Algumas dúvidas surgem tanto em quem pensa em expandir sua empresa através das franquias, quanto em quem tem pretensão de comprar uma franquia.
Qual o tipo de vínculo e como acontece o pagamento dos royalties do franqueado para o franqueador?
A lei é clara em dizer é não há nenhum vínculo empregatício entre franqueador e franqueado. O que ocorre, na verdade, é um vínculo comercial. No contrato que firma essa parceria fica estabelecido a forma que o franqueado vai repassar uma quantidade em dinheiro – também firmada em cartório – ao franqueador, pelo uso da marca e de outros padrões que toda a franquia deve ter. Essa remuneração pode acontecer de duas formas: a direta e a indireta:
A forma direta é com base no faturamento da franquia. O franqueado reverte uma porcentagem do faturamento para o franqueador. Uma das formas indiretas é quando o percentual está embutido no valor pago por alguma matéria prima que o franqueado precise adquirir. Lembrando: a forma de pagar ao franqueador deve está bem explícita no contrato. A relação entre ambos é onerosa.
Quais as VANTAGENS de se Abrir Uma Franquia?
- O franqueado não terá todo o trabalho de começar o negócio do zero;
- O negócio já está pronto com tudo padronizado, desde as instalações do ponto comercial até a forma de atendimento ao cliente.
- Se o dono da empresa está vendendo franquias, é sinal de que o negócio foi testado e obteve sucesso. Então basta apenas o franqueado colocar em prática esse modelo bem sucedido.
- Existem franquias em atendem a várias faixas de valor de investimento. É um mito dizer que as franquias são unilateralmente caras.
- Quem comprar uma franquia receberá uma capacitação sobre todo o modelo do negócio
Quais as DESVANTAGENS de se Abrir Uma Franquia?
- A mão-de-obra tem que atender aos padrões exigidos pelo franqueador
- O franqueado não tem total autonomia sobre a franquia. Ele deve obedecer às diretrizes operacionais
- Executar com eficácia a parte operacional;
- Os colaboradores terão que ter uma capacitação a altura do que a marca exige e muitas vezes pode ser uma dificuldade para o franqueado
Por que o setor de franquias é o último setor a entrar na crise e o primeiro a sair dela?
Porque é a replicação de um modelo de negócios de sucesso já testado e ajustado para o seu mercado. E pelo fato de uma determinada marca contar com a confiança dos seus clientes, quando o país apresenta os primeiros sinais da retomada do crescimento econômico, as pessoas voltam a consumir dessas marcas em que confiam e, geralmente, vai consumir o produto dessa marca que é vendido em uma franquia da mesma.
O cenário atual das franquias no Brasil é:
- 700 redes de franquias em operação;
- Faturamento 117 bilhões de reais em 2014;
- 90% das marcas franqueadas são genuinamente brasileira
É um bom negócio investir em franquias hoje em dia.
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Um forte abraço
