Você já imaginou ter que pagar pacotes diferenciados de acesso à internet, assim como já ocorre com os pacotes de TV paga? Pois é meu amigo, se a tal da neutralidade da rede for reprovada na votação do projeto de lei Marco Civil da Internet, as operadoras ficarão livres para transformar a internet em fatias comerciais, em que os principais prejudicados seremos nós internautas.
A neutralidade da rede é um dos pontos do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). Um debate importantíssimo para a regulamentação dos negócios e dos usos da internet, sobre as relações possíveis entre as empresas do setor, assim como acerca da qualidade na prestação de serviços aos consumidores. De acordo com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o projeto de lei tem como objetivo consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e desenvolvimento da internet no país.
O princípio da neutralidade da rede consiste em garantir a privacidade de todos que acessam a internet. Sem a neutralidade, os provedores poderão vender pacotes com conteúdos específicos, separando o acesso a e-mails e as redes sociais, por exemplo. Ou ainda determinando acessos a plataformas de vídeos em pacotes mais caros! Quer outro exemplo? Sem a neutralidade da rede, as operadoras de telecomunicações e de telefonia poderão limitar velocidades de tráfego a determinados aplicativos, sites e empresas de comunicação digital.
O conceito de neutralidade da rede está na origem da internet. O CGI.br esclarece que a neutralidade é “fundada na necessidade de que não exista interferência no conteúdo que passa pela rede e de que não haja distinção de origem ou destino”. Ainda segundo o Comitê Gestor, “garantir a neutralidade da rede corresponde a garantir que todos os conteúdos e usuários sejam tratados da mesma maneira”. Simples assim!
É realmente de assustar e de não compreender o porquê este assunto tão sério ainda não está pautado pela grande mídia. Por que o debate do Marco Civil da Internet ainda está restrito a eventos científicos e de tecnologia ou a cursos relacionados à internet?
Votação do Marco Civil da Internet adiada (denovo!)
Na terça-feira (11) mais uma vez a votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados foi adiada. De acordo com o responsável pela proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os parlamentares pediram mais uma semana para estudar o projeto. As discussões no Congresso Nacional estão sendo acompanhadas por um forte lobby por parte das empresas de telecomunicações, de telefonia e provedores de web.
Os partidos PMDB e PSD pediram mais explicações sobre o PL 2126/11. Além disso, comenta-se que existe uma resistência do PMDB que não concorda com a neutralidade da rede. Aí a gente questiona: Porque discorda? Será que seria em benefício de pessoas ou empresas?
O fato é que esta discussão merece atenção por parte da sociedade e a imprensa tem papel crucial neste processo! O mainstream da comunicação social – jornais impressos, emissora de rádio de TV e portais de notícias – precisam pautar o Marco Civil da Internet, levar para toda sociedade informações cruciais acerca da neutralidade da rede e os demais itens do projeto de lei, que envolvem aspectos sobre privacidade, segurança e armazenamento de dados na web.
O debate da neutralidade não pode ficar restrito às páginas segmentadas de ciência e tecnologia, tem que aparecer em âmbito local, regional e nacional. Em tempo, a votação do Marco Civil da Internet ficou agendada para a próxima terça-feira, 18 de fevereiro. Fiquemos de olho! E se você se interessou por este assunto, pesquise mais detalhes, use a própria internet (que por enquanto permanece neutra, livre) para se informar e para divulgar entre seus amigos a importância de lutarmos pela neutralidade. É papo sério! Compartilhe!
