Facebook, Instagram, WhatsApp e Google foram acusados de descumprir a mais nova lei de proteção de dados pessoais dos usuários instaurada na União Europeia. A entidade “Não é da sua conta” (Not of Your Business ou NOYB, em inglês), ONG que defende a privacidade virtual, entrou na justiça contra as empresas em conjunto com autoridades que regulam a proteção de dados de quatro países.
Processo
A organização não governamental acusa as redes sociais de usar mais dados do que realmente precisam e de forçar o consentimento dos usuários com ameaças. As reclamações contra o Facebook foram feitas na Áustria, as do Google na França, aquelas a respeito do WhatsApp na Alemanha e as contra o Instagram na Bélgica. As acusações foram protocoladas horas depois que a lei que oferece mais poder às pessoas entrou em vigor.
Caso as entidades entendam que as redes realmente infringiram o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, sigla em inglês), elas podem aplicar multas de 20 milhões de euros ou até 4% do total dos negócios dessas empresas. Se isso for empregado, o Google ou o Facebook poderão pagar mais de 1 bilhão de euros pela violação da lei.
Alegações da ONG
A ONG alega que a principal motivação das ações na justiça é o que chamam de consentimento forçado. Eles afirmam que as redes sociais devem oferecer aos usuários o livre arbítrio para concordarem ou não com o uso de seus dados pessoais. Entretanto, as empresas colocam pop ups de “caixas de consentimento” com ameaças de que os serviços não poderão ser usados caso as pessoas não aceitem os termos.
A nova lei da União Europeia proíbe a oferta de serviços em troca do consentimento do uso de dados, por isso o processo acaba se tornando complicado para as autoridades. O resultado da ação não tem previsão para ser divulgado.
E aí, amigo, o que você acha do polêmico uso de dados dos usuários?
